Política de Privacidade

O Forensis é uma plataforma de gestão jurídica desenvolvida e operada sob o nome comercial Forensis, com sede em Cabo Verde. Ao utilizar o Forensis, o seu escritório de advocacia confía-nos dados pessoais e confidenciais — compromentemo-nos a tratá-los com o máximo rigor e responsabilidade.

Para qualquer questão relativa à privacidade, contacte-nos através de legal@forensis.cv.

2.1 Dados de conta

Quando cria uma conta no Forensis, recolhemos:

• Nome próprio e apelido
• Endereço de email
• Palavra-passe (armazenada em formato encriptado, nunca em texto simples)
• Nome do escritório

2.2 Dados profissionais

Durante a utilização da plataforma, recolhemos os dados que introduz voluntariamente:

• Informação sobre casos (título, número de processo, tribunal, estado)
• Dados de clientes (nome, email, contacto, NIF)
• Prazos e eventos processuais
• Documentos enviados para a plataforma
• Tarefas, honorários e registos financeiros

2.3 Dados de utilização

• Data e hora de acesso
• Funcionalidades utilizadas
• Endereço IP e localização aproximada
• Tipo de browser e sistema operativo

2.4 Integrações de terceiros

Se optar por ligar a sua conta ao Google (Calendar ou Drive), recolhemos os tokens de acesso OAuth necessários para essa integração. Não acedemos a outros dados da sua conta Google para além do autorizado explicitamente durante o processo de autorização.

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Prestar e melhorar os serviços do Forensis
• Enviar alertas de prazos e notificações por email que solicitou
• Sincronizar eventos com o Google Calendar (se activado)
• Realizar cópias de segurança para o Google Drive (se activado, plano Societas)
• Gerir a sua conta e subscrição
• Responder a pedidos de suporte
• Cumprir obrigações legais aplicáveis

Não utilizamos os seus dados para fins publicitários nem os vendemos a terceiros, em circunstância alguma.

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais:

• Execução contratual — os dados são necessários para prestar o serviço que subscreveu.
• Interesse legítimo — para melhorar a plataforma e prevenir utilizações abusivas.
• Consentimento — para integrações opcionais (Google Calendar, Google Drive) que activa voluntariamente.
• Obrigação legal — quando o tratamento for exigido por lei aplicável em Cabo Verde.

Os dados são armazenados em servidores geridos pelo Supabase (base de dados e ficheiros) e servidos através da Vercel. Ambos os fornecedores utilizam infraestrutura encriptada (TLS em trânsito, AES-256 em repouso) e estão sujeitos a auditorias de segurança periódicas.

Os documentos enviados são armazenados no Supabase Storage com acesso restrito por políticas de segurança (Row-Level Security). Apenas os utilizadores autorizados do seu escritório podem aceder aos seus ficheiros.

Adoptamos as seguintes medidas de segurança adicionais:

• Autenticação segura com gestão de sessões via Supabase Auth
• Isolamento de dados por escritório — um escritório nunca acede aos dados de outro
• URLs temporários e assinados para acesso a documentos
• Palavras-passe nunca armazenadas em texto simples

Partilhamos dados apenas com os seguintes prestadores de serviços, estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

Todos estes fornecedores estão vinculados por termos de processamento de dados e implementam medidas de segurança adequadas.

Alguns dos nossos fornecedores operam fora de Cabo Verde, nomeadamente nos Estados Unidos da América e na União Europeia. Estas transferências são realizadas com base em salvaguardas contratuais adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Conservamos os seus dados enquanto mantiver uma conta activa no Forensis. Após o cancelamento da conta:

• Os dados são eliminados permanentemente no prazo de 90 dias
• Os documentos enviados para o armazenamento são removidos no mesmo prazo
• Poderá solicitar a eliminação imediata enviando um email para legal@forensis.cv

Dados de faturação e transações poderão ser conservados por período mais longo, conforme exigido por obrigações fiscais e contabilísticas.

Tem direito a:

• Acesso — solicitar uma cópia dos seus dados pessoais
• Rectificação — corrigir dados incorrectos ou incompletos
• Eliminação — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
• Limitação — solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias
• Retirada do consentimento — revogar integrações opcionais (Google) a qualquer momento nas Definições

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em legal@forensis.cv. Responderemos no prazo de 30 dias.

O Forensis utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma — nomeadamente para gerir a sessão de autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros.

O Forensis é um serviço profissional destinado exclusivamente a advogados e escritórios de advocacia. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se soubermos que recebemos dados de um menor, eliminaremos essa informação imediatamente.

Poderemos actualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando o fizermos, actualizaremos a data indicada no topo da página e, se as alterações forem significativas, notificaremos os utilizadores por email com pelo menos 15 dias de antecedência.

A utilização continuada do Forensis após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova política.

Para qualquer questão relacionada com privacidade ou protecção de dados:

• Email: legal@forensis.cv
• Plataforma: forensis.cv